Novas regras ampliam fiscalização de transações financeiras; veja os impactos para consumidores e empresas.
A Receita Federal iniciou 2025 com mudanças importantes no monitoramento de transações financeiras no Brasil. A Instrução Normativa RFB 2219/2024 determina que operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras reportem semestralmente informações sobre transações via Pix e cartões de crédito.
As novas regras abrangem transações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas. O objetivo declarado é oferecer mais transparência e combater a sonegação, com foco na inclusão dos dados em declarações pré-preenchidas do Imposto de Renda, a partir de 2026.
Especialistas, no entanto, alertam para o impacto em pequenos negócios e consumidores que utilizam esses meios de pagamento regularmente. Segundo Waldir de Lara, advogado tributário, “a Receita Federal está ampliando seu cerco fiscal, o que exige maior organização contábil de empresas e indivíduos para evitar inconsistências e penalizações”.
A promessa de modernização contrasta com preocupações crescentes sobre a informalidade e o risco de autuações. Para os consumidores, a recomendação é clara: manter o registro adequado das movimentações financeiras será indispensável em um cenário de fiscalização mais rigorosa.
