Ministro deu as declarações na última sessão como presidente da Corte Eleitoral. Na próxima segunda-feira (3), Cármen Lúcia assumirá a função.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reiterou nesta quarta-feira (29) a necessidade de regulamentar as redes sociais para combater a disseminação de fake news. Em sua última sessão à frente da Corte, Moraes destacou que as ferramentas de inteligência artificial “anabolizaram” a propagação de desinformação e enfatizou que o Judiciário brasileiro não se intimida diante de “populistas e extremistas”.
Em seu discurso, Moraes frisou a importância de garantir a liberdade de escolha do eleitor e criticou a instrumentalização das redes sociais para difundir notícias fraudulentas. “Não é mais possível que toda a sociedade e os Poderes constituídos aceitem essa continuidade sem uma regulamentação”, afirmou, acrescentando que “o que é proibido na vida real deve ser proibido no mundo virtual”.
Moraes também lembrou que, apesar dos ataques ao sistema eleitoral, os cidadãos confiaram na Justiça Eleitoral. “O eleitorado acreditou que as instituições brasileiras são fortes, que o Poder Judiciário brasileiro não se acovarda mediante agressões, populistas e extremistas que se escondem atrás do anonimato das redes sociais”, declarou.
A gestão de Moraes à frente do TSE foi marcada por várias medidas significativas no combate à desinformação e na defesa da integridade eleitoral. Em outubro de 2022, a Corte Eleitoral aprovou uma resolução para agilizar a retirada de fake news sobre o processo eleitoral, e em fevereiro deste ano, consolidou a proibição de propaganda com informações falsas ou descontextualizadas. Além disso, a Corte estabeleceu regras para o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral, proibindo deepfakes e exigindo transparência sobre o uso dessas tecnologias.
Moraes, que iniciou sua atuação no TSE como ministro substituto em 2017 e se tornou presidente em 2022, conduziu as eleições presidenciais de 2022, destacadas pela disputa entre Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Ele continuará a servir no Supremo Tribunal Federal e possivelmente retornará ao TSE em funções futuras.
A ministra Cármen Lúcia assumirá a presidência do TSE na próxima segunda-feira (3).
