Coluna FocoPolítico desta sexta-feira
Com a regulamentação das apostas esportivas online e uma possível cobrança de impostos nesse setor deve gerar arrecadação entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões para o governo, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
O caixa extra pode compensar a perda de outras arrecadações devido ao aumento do teto de isenção do Imposto de Renda no governo Lula. Atualmente esses sites de “apostas esportivas” não pagam impostos no Brasil por conta da falta de regulamentação, e são praticamente todos inscritos em países onde os jogos de azar são regulamentados, e talvez por isso sigam as regulamentações desses países.
O projeto de regulamentação das apostas esportivas tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a previsão bilionária de arrecadação com o setor parece ter animado o petista. O ministro Haddad garantiu que irá enviar o projeto da Fazenda para a Casa Civil ainda neste mês.
O maior problema para o governo ainda está na implementação de como irá taxar essas “apostas” e criar um sistema que dificulte a sonegação. Em conversas, integrantes do Ministério da Fazenda dizem que a proposta está sendo pensada para apostas em jogos de futebol, basquete, vôlei e outros esportes, mas não englobam cassinos e jogos virtuais.
ISENÇÃO — Atualmente as empresas do setor que atuam no Brasil não deixam sequer R$ 1 de impostos por falta de regulamentação e funcionam na linha entre a legalidade e ilegalidade.
MUDANÇA DO IR — O limite atual de rendimento mensal máximo para que uma pessoa não tenha que pagar IR é R$ 1.903,98 por mês e vai passar para R$ 2.640, conforme anunciado pelo presidente Lula.
